Condições Gerais de Venda

Titularidade

As plataformas digitais de Sónia Pio são propriedade de Sónia Pio, com domicílio fiscal em Arcos de Valdevez, titular do NIF 229.423.736.

Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de contratação e utilização regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas nas plataformas digitais de Sónia Pio, entre qualquer pessoa singular que as utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem qualquer intenção de revender os serviços, e a Sónia Pio, enquanto pessoa responsável pela comercialização dos serviços.

O utilizador compromete-se a utilizar estas plataformas em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de as utilizar para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou a deveres, direitos e interesses de terceiros.

Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos ou obras reproduzidos ou representados nas plataformas digitais de Sónia Pio, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial.

Em geral, o consumidor deve utilizá-las de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos respetivos recursos e funcionalidades.

O utilizador reconhece que a utilização que faça das plataformas é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema ou equipamento informático, ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através das mesmas.

Alteração das presentes Condições

A Sónia Pio reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as condições gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso.

Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e o conteúdo das plataformas digitais, incluindo o preço dos serviços. Essas modificações servirão para uma melhoria das plataformas, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.

Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras, imagens reproduzidas e publicações representadas nas plataformas digitais de Sónia Pio encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma, e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do referido Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial das plataformas digitais de Sónia Pio, ou de todo ou parte dos elementos nelas incluídos, é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

As plataformas digitais de Sónia Pio só utilizam os direitos protegidos de terceiros, como marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços, após a respetiva autorização do seu titular.

Copyright

Todo o conteúdo contemplado nas presentes plataformas é propriedade da Sónia Pio e criado pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual.

Em caso de violação, a equipa jurídica da Sónia Pio usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os legais interesses.

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de conteúdos das plataformas digitais de Sónia Pio sem autorização prévia escrita concedida pela Sónia Pio é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

Política comercial

A venda subjacente a cada compra efetuada pela cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os serviços são propriedade exclusiva da Sónia Pio até ao efetivo e integral pagamento do valor devido.

Responsabilidade e casos de força maior

Todos os serviços comercializados nas plataformas digitais de Sónia Pio encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A Sónia Pio não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos utilizadores.

Obrigações dos consumidores

O consumidor compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de contratação e utilização, mais concretamente:

• Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
• Não utilizar identidades falsas;
• Facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a Sónia Pio possa processar devidamente as encomendas;
• É expressamente vedado aos consumidores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como disponibilizar qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para a titular das plataformas;
• A Sónia Pio reserva-se o direito de eliminar a conta do utilizador que incumpra qualquer uma das obrigações mencionadas.

A Sónia Pio declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo consumidor.

Informação sobre os preços

Os preços de venda ao público indicados nas plataformas digitais de Sónia Pio são apresentados em euros e estão isentos da tributação do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

O cliente será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

A Sónia Pio reserva-se ao direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido da compra.

Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem desconhecida que cause uma alteração substancial não prevista pela Sónia Pio no preço de venda ao público, o pedido da compra será considerado inválido e anulado.

Processo de compra

Para efetuar uma compra, a cliente deve aceder à plataforma digital de Sónia Pio onde o serviço ou produto se encontra disponível.

Para aceder aos serviços adquiridos, basta ao utilizador ter acesso à internet através de um computador, um tablet ou um telemóvel.

É da responsabilidade da cliente assegurar que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, pois só deste modo é que a Sónia Pio poderá garantir o bom funcionamento do seu serviço.

Informação

A Sónia Pio reserva-se ao direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte das plataformas digitais sem aviso prévio, podendo fazer quaisquer alterações aos preços, a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço dos serviços será sempre estipulado nas plataformas digitais de Sónia Pio, salvo erro tipográfico.

Métodos de pagamento

Nas plataformas digitais de Sónia Pio encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento: transferência bancária mediante solicitação, MB Way, e pagamento por cartão através da plataforma Stripe nas páginas de venda dos produtos digitais.

Os clientes deverão utilizar apenas os métodos de pagamento acima descritos.

No pagamento por transferência bancária, posteriormente à conclusão da sua encomenda, o consumidor receberá um email com os dados necessários para efetuar a transação.

Venda de produtos digitais

Para além dos serviços de assistência virtual descritos nas presentes Condições Gerais de Venda, a Sónia Pio disponibiliza, através das suas plataformas digitais, produtos digitais próprios, nomeadamente o CheckIn Bio e o Protocolo Base, bem como outros produtos digitais que venham a ser disponibilizados.

A aquisição destes produtos rege-se pelas presentes Condições Gerais de Venda, sendo os produtos digitais disponibilizados após confirmação do pagamento, através do envio de acesso ou da entrega do respetivo ficheiro ou conteúdo, por correio eletrónico ou por outro meio indicado no momento da compra.

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução previsto na Política de Reembolso não assiste ao consumidor relativamente ao fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte material, sempre que a respetiva disponibilização se tenha iniciado com o acordo prévio e expresso do cliente e o reconhecimento, por parte deste, de que perde, em consequência desse acesso, o direito de livre resolução.

Sempre que o produto digital adquirido inclua uma componente de personalização, nomeadamente biosites personalizados, aplica-se ainda a exceção prevista no mesmo artigo, relativa a bens confecionados segundo as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

As aplicações desenvolvidas à medida no âmbito de uma colaboração continuada com um cliente específico não se encontram abrangidas pelas presentes Condições Gerais de Venda, regendo-se antes pelo contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.

Lei e foro

As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.

Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, com expressa renúncia a qualquer outro.

Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

No cumprimento da legislação em vigor, a Sónia Pio indica que, em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

• CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, em www.cniacc.pt;
• CIAB, Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, em www.ciab.pt.

Contactos e apoio ao cliente

Para qualquer questão ou informação adicional, entre em contacto através do endereço de correio eletrónico soniapio81@gmail.com ou através de WhatsApp, pelo contacto 935 161 984.